Direito de Resposta
O PREPPERS.PT assume o compromisso de corrigir informação factual inexata e de assegurar o exercício dos direitos de resposta e de retificação nos termos da legislação aplicável.
Qualquer pessoa ou entidade pode igualmente contactar a Direção para comunicar um possível erro, solicitar uma correção, apresentar esclarecimentos ou formular uma reclamação editorial.
Contacto da Direção
Os contactos editoriais deverão ser enviados para:
Para o exercício formal de direito de resposta ou de retificação, recomenda-se a utilização de um dos seguintes assuntos:
DIREITO DE RESPOSTA — [título do conteúdo]
ou
DIREITO DE RETIFICAÇÃO — [título do conteúdo]
O pedido poderá igualmente ser remetido por outro meio legalmente admissível que permita comprovar a sua recepção, para a morada indicada na Ficha Técnica do PREPPERS.PT.
Comunicar um possível erro
Para comunicar uma possível incorreção não é necessário exercer formalmente o direito de resposta ou de retificação.
O contacto deverá, preferencialmente, incluir:
- ligação para o conteúdo em causa;
- identificação da informação considerada incorreta;
- explicação do erro;
- fonte ou documentação que sustente a correção pretendida, quando disponível.
A Direção analisará o pedido e voltará a verificar as fontes relevantes.
Quando seja confirmado um erro material imputável ao PREPPERS.PT, o conteúdo será corrigido de forma transparente.
Direito de resposta
Nos termos da Lei de Imprensa, pode exercer direito de resposta quem tenha sido objeto, direta ou indiretamente, de referências suscetíveis de afetar a sua reputação ou boa fama.
Tratando-se o PREPPERS.PT de uma publicação semanal, o direito deverá ser exercido, em regra, no prazo de 30 dias após a publicação do conteúdo em causa.
O pedido deverá:
- identificar o titular do direito;
- identificar claramente o conteúdo a que responde;
- invocar expressamente o direito de resposta;
- apresentar o texto que se pretende publicar;
- manter relação direta e útil com o conteúdo respondido;
- encontrar-se assinado;
- ser enviado por meio que permita comprovar a respetiva recepção.
A resposta encontra-se sujeita aos limites de extensão e restantes requisitos previstos na Lei de Imprensa.
Direito de retificação
Pode exercer direito de retificação quem tenha sido objeto de referências de facto inverídicas ou erróneas que lhe digam respeito.
O procedimento é semelhante ao aplicável ao direito de resposta, devendo o interessado identificar os factos que pretende ver retificados e invocar expressamente o direito de retificação.
Publicação
Quando estejam preenchidos os requisitos legais, a resposta ou retificação será publicada gratuitamente e com o relevo legalmente aplicável.
Sendo o PREPPERS.PT uma publicação semanal, a Lei de Imprensa prevê a publicação no primeiro número após o segundo dia posterior à recepção do pedido válido.
O conteúdo será claramente identificado como:
DIREITO DE RESPOSTA
ou
DIREITO DE RETIFICAÇÃO
consoante o caso.
Correção voluntária
O PREPPERS.PT procurará, sempre que adequado, corrigir espontaneamente inexatidões de que tome conhecimento.
Uma correção editorial voluntária não deve ser confundida com o exercício formal de direito de resposta ou de retificação.
Nos casos previstos na lei, a correção ou esclarecimento efetuado com a concordância do interessado poderá tornar desnecessário o exercício posterior desses direitos.
Reclamações editoriais
Qualquer leitor pode apresentar uma reclamação relativa, designadamente, a:
- rigor da informação;
- utilização de fontes;
- tratamento editorial;
- linguagem;
- conflitos de interesse;
- publicidade ou patrocínios;
- aplicação da Metodologia de Risco;
- cumprimento do Estatuto Editorial.
As reclamações deverão ser enviadas para:
com o assunto:
RECLAMAÇÃO EDITORIAL — [assunto]
Recusa de publicação
Um pedido de resposta ou retificação poderá ser recusado quando exista fundamento legal para tal, nomeadamente se for apresentado fora de prazo, por pessoa sem legitimidade, carecer manifestamente de fundamento ou não respeitar os requisitos legais aplicáveis.
Tratando-se de uma publicação semanal, uma eventual recusa será comunicada ao interessado por escrito e fundamentadamente dentro do prazo legal aplicável. A Lei de Imprensa estabelece, para publicações semanais ou de periodicidade superior, um prazo de 10 dias para essa comunicação.
Meios legais adicionais
A presente página não limita qualquer direito reconhecido pela legislação aplicável.
Em caso de recusa, ausência de publicação ou cumprimento considerado deficiente, o interessado poderá recorrer aos mecanismos legalmente previstos junto da ERC ou dos tribunais competentes.
Transparência
O PREPPERS.PT considera o direito de resposta, a retificação e a correção de erros instrumentos essenciais de responsabilidade editorial e de proteção da confiança dos leitores.
Contacto da Direção: direcao@preppers.pt