> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://preppers.pt/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # ANACOM abre consulta pública sobre novas regras para radioamadores e comunicações por satélite - URL: https://preppers.pt/anacom-abre-consulta-publica-sobre-novas-regras-para-radioamadores-e-comunicacoes-por-satelite/ - Published: 2026-10-18T00:46:11.000Z - Updated: 2026-10-29T23:27:10.000Z - Description: A ANACOM aprovou um projecto de regulamento para os serviços de radiocomunicações de amador e por satélite. A consulta pública terá um prazo de 30 dias úteis após publicação no Diário da República. - Author: preppers.pt - Tags: Notícia, Comunicações A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou, a 16 de Outubro de 2026, a aprovação de um projecto de regulamento relativo às regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, dando início a um processo de consulta pública. A iniciativa poderá ter relevância para a comunidade radioamadora portuguesa e para a utilização das radiocomunicações como meio alternativo de comunicação em situações de emergência. > **FACTO DOCUMENTADO** > > A ANACOM aprovou, em 13 de Outubro de 2026, o início do procedimento regulamentar e o respectivo projecto de regulamento. O documento será submetido a consulta pública durante 30 dias úteis, contados a partir da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. ## O que anunciou a ANACOM Segundo a comunicação oficial, a autoridade reguladora aprovou dois elementos do processo: - O início do procedimento regulamentar relativo às regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite. - O projecto de regulamento que será sujeito à apreciação pública. A consulta permitirá que os interessados apresentem observações e contributos antes da conclusão do procedimento. Os contributos deverão ser enviados por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através do endereço electrónico [**regulamento.saas@anacom.pt**](mailto:regulamento.saas@anacom.pt). A ANACOM indica que o projecto será publicado na 2.ª série do Diário da República, publicação que determinará o início da contagem do prazo de 30 dias úteis. ## Porque é relevante para os radioamadores O radioamadorismo permite estabelecer comunicações através de diferentes bandas de frequências e tecnologias, incluindo ligações locais, regionais, internacionais e por satélite. Estas capacidades podem assumir especial importância quando as redes convencionais de telecomunicações se encontram indisponíveis ou degradadas. O enquadramento regulamentar influencia as condições em que os radioamadores podem exercer a actividade, pelo que a comunidade deverá acompanhar a consulta e analisar o texto integral do projecto. Importa, contudo, distinguir o objecto geral da iniciativa das suas disposições concretas. A comunicação publicada pela ANACOM não permite, por si só, determinar quais as regras técnicas ou operacionais que serão alteradas. > **INCERTEZA / LIMITAÇÃO** > > Sem uma análise do texto integral do projecto de regulamento, não é possível concluir se estão previstas alterações específicas às bandas de frequências, potências de emissão, procedimentos de licenciamento, condições de operação ou utilização de satélites. ## A importância das radiocomunicações na preparação para emergências As radiocomunicações constituem uma das alternativas que podem integrar planos de preparação e continuidade das comunicações. Dependendo da infraestrutura disponível, das condições de propagação, dos equipamentos e das autorizações aplicáveis, uma estação radioamadora pode estabelecer contactos sem depender directamente das redes móveis ou do acesso doméstico à Internet. Esta capacidade não significa, porém, que qualquer equipamento ou frequência possa ser utilizado livremente. A operação deve respeitar a legislação aplicável, as condições de utilização do espectro radioeléctrico e as competências exigidas aos operadores. > **AVALIAÇÃO ANALÍTICA** > > A participação dos radioamadores no processo de consulta pública pode contribuir para um enquadramento regulamentar adequado à evolução tecnológica do sector, incluindo as comunicações por satélite e as necessidades de continuidade das comunicações. Não é possível, nesta fase, concluir que o projecto reforçará ou limitará essas capacidades. ## Como participar na consulta pública Os radioamadores, associações e restantes interessados poderão consultar o projecto e apresentar contributos à ANACOM. A participação deverá ter em consideração o texto regulamentar proposto e identificar, sempre que possível, as disposições sobre as quais incidem as observações. **Endereço electrónico indicado pela ANACOM:** [regulamento.saas@anacom.pt](mailto:regulamento.saas@anacom.pt) **Prazo:** 30 dias úteis a contar da publicação do projecto na 2.ª série do Diário da República. A data-limite concreta ficou definida até 04 de Dezembro. --- ## FONTES E VERIFICAÇÃO [ANACOM — Aprovação do projecto de regulamento relativo às radiocomunicações de amador e de amador por satélite (16/10/2026)](https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1859590&ref=preppers.pt) [Consulta pública e documentação do projecto de regulamento](https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1860186&ref=preppers.pt) [Comunicado oficial da ANACOM — 22/10/2026](https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1860188&ref=preppers.pt) [PREPPERS.PT — Metodologia de Risco](https://preppers.pt/metodologia-de-risco/)